TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Igualdade Constitucional na Violência Doméstica

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo, Doutor em Processo e Professor do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da FUNDINOPI - e-mail: [email protected]; site: www.apmp.com.br/juridico/santin

As teorias da imprevisão e da quebra da base do negócio jurídico como instrumento de resolução e revisão dos contratos

Erika Tramarim é Advogada formada pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU) e pós graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Estudo de Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (Ipojur). Associada ao Escritório Rocha, Calderon e Advogados. E-mail: [email protected] Adriana Pecora Ribeiro é Advogada formada pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU) e pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil no Instituto Brasileiro de Estudo de Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (Ipojur). Associada ao Escritório Rocha, Calderon e Advogados. E-mail: [email protected] Gisele de Andrade de Sá é Advogada formada pela Universidade São Judas Tadeu e pós graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Estudo de Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (Ipojur). Associada ao Escritório Rocha, Calderon e Advogados. E-mail: [email protected]

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Lula e Alckmin trocam provocações

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Impropriedade dos conceitos em contabilidade